Por Congresso em Foco | 25/02/2017 16:20
Levantamento feito pelo Estadão em parceria com equipe de especialistas em redes sociais indica que a rede era integrada pelo ex-deputado federal Capitão Assumção e pelo deputado Carlos Manato, aliados de Bolsonaro no estado
Um grupo ligado ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato ao Planalto, esteve na linha de frente da comunicação e da logística do motim que parou a Polícia Militar do Espírito Santo, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Levantamento feito pelo Estadão em parceria com equipe de especialistas em redes sociais indica que a rede era integrada pelo ex-deputado federal Capitão Assumção (SD-ES) e pelo deputado Carlos Manato (SD-ES), aliados de Bolsonaro no estado. A mobilização das mulheres que bloquearam a saída de policiais militares dos batalhões foi encerrada oficialmente neste sábado (25). No auge do movimento, entre 4 e 14 de fevereiro, foram registrados 181 homicídios em todo o Espírito Santo.
Relatório parcial da PF, de 17 de fevereiro, ao qual o jornal teve acesso, cita os nomes de Assumção, de Manato e de assessores e alerta para a possibilidade de falta de policiais nas ruas de Vitória durante o carnaval. O Estadão afirma que identificou intensa troca de mensagens entre pessoas ligadas ao grupo. Foram rastreadas informações produzidas por internautas e interações entre pessoas e entidades. Uma equipe de mestres e doutores das áreas de Sociologia e Comunicação Digital participou do estudo.
De acordo com o jornal, publicações do próprio Bolsonaro atingiram recordes de visualizações nos dez dias de paralisação. Um vídeo em que o deputado critica o governo do Espírito Santo, divulgado no dia 6 de fevereiro, terceiro dia do motim, foi visualizado por 2 milhões de pessoas. Na gravação, Bolsonaro ainda alerta para a possibilidade de o movimento se alastrar para outros estados e faz propaganda do Capitão Assumção.
Na véspera do início das ocupações, o ex-deputado divulgou no Facebook uma lista de reivindicações da categoria e as primeiras imagens de mulheres que faziam protesto na frente de um batalhão no município da Serra. “Já que os militares não podem se manifestar, os familiares estão fazendo por eles”, escreveu, em post que teve quase 300 mil compartilhamentos. O parlamentar usa foto de Bolsonaro na capa de sua conta na rede social.
Segundo o Estadão, um dia antes do início do motim, o empresário Walter Matias Lopes, militar desligado da polícia, alertou seus seguidores: “Amanhã a Polícia Militar vai parar. Pior Salário do Brasil”. “Você, admirador da Polícia Militar, está convidado para participar do movimento amanhã”, emendou. Ele é companheiro de Izabella Renata Andrade Costa, funcionária comissionada do gabinete de Carlos Manato, pré-candidato ao governo do Espírito Santo. Conforme a reportagem, Izabella engrossou as fileiras em frente aos quartéis e ajudou a distribuir alimentos às mulheres, segundo publicou em sua conta no Facebook. De acordo com o jornal, Matias é pré-candidato a deputado estadual.
“Não sou líder nem cabeça de movimento. Nem eu nem a Izabella”, respondeu à reportagem. Bolsonaro e Assumpção não se manifestaram sobre o assunto. Manato negou ter incentivo a mobilização. “Ganhei ou perdi? Acho que fiquei neutro. Votos não vão cair em mim”, disse o deputado ao Estadão. O texto é assinado pelos repórteres Adriana Fernandes, André Borges e Leonêncio Nossa.
Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados: I – agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la; II – recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência; III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior; IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, o utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito), com aumento de 1/3 (um terço) para os cabeças. Revolta. Parágrafo único. Se os agentes estavam armados: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos, com aumento de 1/3 para os cabeças.
Motim e Revolta. Noções Iniciais:
O TÍTULO II do Código Penal Militar, que trata dos crimes contra a autoridade ou a disciplina, é dividido em 8 capítulos, sendo este primeiro dedicado ao motim, à revolta e a outros três delitos que com os primeiros guardam estreita correspondência. Motim e revolta estão curiosamente previstos no mesmo artigo, distinguindo-se basicamente pela elementar objetiva do uso de armas. Ambos, portanto, são manifestações da insurreição de militares contra autoridade hierarquicamente superior, caracterizando-se por demonstrações inequívocas de desobediência e ocupação indevida de instalações e equipamentos militares. As sublevações não são comportamentos atribuídos exclusivamente a militares, apenas o crime militar de motim exige esta pré-condição do agente (pois é um crime militar próprio). Todavia, na história brasileira, por exemplo, não raro ocorreram insurreições populares, algumas até muito curiosas, como a conhecida revolta da vacina ocorrida no Rio de Janeiro, então Capital Federal, em 1904, que, inciada por civis, acabou `contaminando` as tropas da Escola Militar da Praia Vermelha. Já nas vizinhanças do agora, todos acompanhamos o episódio batizado pela mídia como “apagão aéreo” que culminou com a instauração de processo em desfavor de vários controladores de vôo, acusados de motim - fato demonstrativo da importância, capilaridade e atualidade do crime previsto neste art. 149.
Justiça militar do Espírito Santo decreta
a prisão de 4 policiais por motim
A Corregedoria da Polícia Militar do Espírito Santo está em busca de três policiais militares que tiveram a prisão autorizada pela Justiça militar, acusados de participação no motim que deixou diversas cidades capixabas sem policiamento desde o início do mês. Um quarto mandato de prisão, do tenente-coronel Carlos Alberto Foresti, foi cumprido no fim da tarde deste sábado (25), após o policial militar se entregar.
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