Com prisão decretada, ex-deputado aliado de Bolsonaro foge de cerco policial no ES

Ex Deputado Lucínio Castelo De Assumção

Por Adriana Fernandes e Leonêncio 

Estadão

A Justiça Militar do Espírito Santo decretou neste sábado, dia 25, a pedido do Ministério Público Estadual, a prisão de quatro policiais por envolvimento no motim dos policiais militares do Estado. Eles são acusados de incitar o movimento e de aliciamento de outros policiais com a divulgação de áudios e vídeos em redes sociais.
A polícia tentou prender os quatro em suas casas, mas não os encontrou. Um deles, o ex-deputado federal e militar da reserva conhecido como capitão Assumção, foi encontrado mais tarde no 4º Batalhão da PM, em Vila Velha. Os policiais da Corregedoria da PM chegaram a detê-lo, mas ele escapou.
Segundo agentes da equipe que tentou prendê-lo, Assumção, que é aliado do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), conseguiu fugir em meio a um tumulto criado por um grupo de colegas e de mulheres de policiais amotinados, que se manifestava em frente ao quartel. Houve troca de empurrões e o ex-deputado escapou depois de receber voz de prisão.
Dos quatro militares que tiveram a prisão decretada, apenas o tenente coronel Carlos Alberto Foresti havia sido detido até a conclusão desta edição. O oficial se apresentou no sábado na unidade da Polícia Militar de Itaperuna, no Rio de Janeiro, e foi encaminhado para o presídio da Polícia Militar do Espírito Santo, em Vitória.
A Polícia Militar informou que está adotando medidas para cumprir as ordens de prisões dos demais policiais. Segundo o coronel Ilton Borges, as investigações apontaram que o tenente coronel Foresti, que trabalhava no centro de despacho de viaturas, desde o início do movimento, fez manifestações de apoio aos policiais com divulgação de vídeos nas redes sociais.
Já o capitão Assumção teve participação presencial nas entradas dos quartéis e divulgação de mensagens de apoio nas redes sociais.
No sábado, o Estado mostrou que o motim contou com o apoio de um grupo aliado de Bolsonaro no Espírito Santo. O secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo, Eugênio Ricas, disse que há indícios claros de que o movimento foi de “fachada” motivado por interesses políticos e econômicos.
‘Terrorismo digital’. Sem citar nomes, o secretário afirmou que o Espírito Santo viveu um quadro de “terrorismo digital” por meio da disseminação de informações falsas e boatos com o objetivo explícito de colocar a população em pânico, paralisar o transporte público e fechar o comércio. Segundo Ricas, 80% das mensagens partiram de pessoas e redes de fora do Estado.
“O que se espera de um movimento como esse que toda a movimentação seja do Estado, principalmente dos policiais, mas não foi o que aconteceu”, disse. O secretário informou que há indícios robustos dos interesses políticos e econômicos por trás do movimento. Dados pessoais do secretário e de seus familiares foram invadidos e disseminados por e-mail durante o fim de semana. “Fica evidente a ousadia desse grupo e o que eles são capazes”, afirmou. Na sua avaliação, pode ter havido crime contra as leis de Segurança Nacional e de Terrorismo.
O movimento supostamente controlado pelas mulheres dos militares perdeu a força após 21 dias de paralisação. No sábado, o governo estadual aceitou fechar mais um acordo com o grupo, estabelecendo um encontro para discutir reivindicações da categoria no dia 2 de março. Ficou decidido que não haveria mais punições de militares.
Uma equipe de especialistas em comunicação digital ajudou a reportagem a rastrear o movimento de apoio nas redes sociais ao motim da PM. Bolsonaro publicou ontem em sua página no Facebook a mesma resposta que deu ao Estado, informando que só se manifestaria sobre o assunto ao vivo e desde que a conversa fosse gravada em vídeo. A defesa dos envolvidos não foi localizada. 

Grupo de Bolsonaro divulgou e incentivou motim no Espírito Santo

Por Congresso em Foco | 25/02/2017 16:20 

Levantamento feito pelo Estadão em parceria com equipe de especialistas em redes sociais indica que a rede era integrada pelo ex-deputado federal Capitão Assumção e pelo deputado Carlos Manato, aliados de Bolsonaro no estado

Um grupo ligado ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato ao Planalto, esteve na linha de frente da comunicação e da logística do motim que parou a Polícia Militar do Espírito Santo, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Levantamento feito pelo Estadão em parceria com equipe de especialistas em redes sociais indica que a rede era integrada pelo ex-deputado federal Capitão Assumção (SD-ES) e pelo deputado Carlos Manato (SD-ES), aliados de Bolsonaro no estado. A mobilização das mulheres que bloquearam a saída de policiais militares dos batalhões foi encerrada oficialmente neste sábado (25). No auge do movimento, entre 4 e 14 de fevereiro, foram registrados 181 homicídios em todo o Espírito Santo.

Relatório parcial da PF, de 17 de fevereiro, ao qual o jornal teve acesso, cita os nomes de Assumção, de Manato e de assessores e alerta para a possibilidade de falta de policiais nas ruas de Vitória durante o carnaval. O Estadão afirma que identificou intensa troca de mensagens entre pessoas ligadas ao grupo. Foram rastreadas informações produzidas por internautas e interações entre pessoas e entidades. Uma equipe de mestres e doutores das áreas de Sociologia e Comunicação Digital participou do estudo.

De acordo com o jornal, publicações do próprio Bolsonaro atingiram recordes de visualizações nos dez dias de paralisação. Um vídeo em que o deputado critica o governo do Espírito Santo, divulgado no dia 6 de fevereiro, terceiro dia do motim, foi visualizado por 2 milhões de pessoas. Na gravação, Bolsonaro ainda alerta para a possibilidade de o movimento se alastrar para outros estados e faz propaganda do Capitão Assumção.

Na véspera do início das ocupações, o ex-deputado divulgou no Facebook uma lista de reivindicações da categoria e as primeiras imagens de mulheres que faziam protesto na frente de um batalhão no município da Serra. “Já que os militares não podem se manifestar, os familiares estão fazendo por eles”, escreveu, em post que teve quase 300 mil compartilhamentos. O parlamentar usa foto de Bolsonaro na capa de sua conta na rede social.

Segundo o Estadão, um dia antes do início do motim, o empresário Walter Matias Lopes, militar desligado da polícia, alertou seus seguidores: “Amanhã a Polícia Militar vai parar. Pior Salário do Brasil”. “Você, admirador da Polícia Militar, está convidado para participar do movimento amanhã”, emendou. Ele é companheiro de Izabella Renata Andrade Costa, funcionária comissionada do gabinete de Carlos Manato, pré-candidato ao governo do Espírito Santo. Conforme a reportagem, Izabella engrossou as fileiras em frente aos quartéis e ajudou a distribuir alimentos às mulheres, segundo publicou em sua conta no Facebook. De acordo com o jornal, Matias é pré-candidato a deputado estadual.

“Não sou líder nem cabeça de movimento. Nem eu nem a Izabella”, respondeu à reportagem. Bolsonaro e Assumpção não se manifestaram sobre o assunto. Manato negou ter incentivo a mobilização. “Ganhei ou perdi? Acho que fiquei neutro. Votos não vão cair em mim”, disse o deputado ao Estadão. O texto é assinado pelos repórteres Adriana Fernandes, André Borges e Leonêncio Nossa.

Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados: I – agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la; II – recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência; III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior; IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, o utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito), com aumento de 1/3 (um terço) para os cabeças. Revolta. Parágrafo único. Se os agentes estavam armados: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos, com aumento de 1/3 para os cabeças.

Motim e Revolta. Noções Iniciais:

O TÍTULO II do Código Penal Militar, que trata dos crimes contra a autoridade ou a disciplina, é dividido em 8 capítulos, sendo este primeiro dedicado ao motim, à revolta e a outros três delitos que com os primeiros guardam estreita correspondência. Motim e revolta estão curiosamente previstos no mesmo artigo, distinguindo-se basicamente pela elementar objetiva do uso de armas. Ambos, portanto, são manifestações da insurreição de militares contra autoridade hierarquicamente superior, caracterizando-se por demonstrações inequívocas de desobediência e ocupação indevida de instalações e equipamentos militares. As sublevações não são comportamentos atribuídos exclusivamente a militares, apenas o crime militar de motim exige esta pré-condição do agente (pois é um crime militar próprio). Todavia, na história brasileira, por exemplo, não raro ocorreram insurreições populares, algumas até muito curiosas, como a conhecida revolta da vacina ocorrida no Rio de Janeiro, então Capital Federal, em 1904, que, inciada por civis, acabou `contaminando` as tropas da Escola Militar da Praia Vermelha. Já nas vizinhanças do agora, todos acompanhamos o episódio batizado pela mídia como “apagão aéreo” que culminou com a instauração de processo em desfavor de vários controladores de vôo, acusados de motim - fato demonstrativo da importância, capilaridade e atualidade do crime previsto neste art. 149.

Justiça militar do Espírito Santo decreta 

a prisão de 4 policiais por motim

A Corregedoria da Polícia Militar do Espírito Santo está em busca de três policiais militares que tiveram a prisão autorizada pela Justiça militar, acusados de participação no motim que deixou diversas cidades capixabas sem policiamento desde o início do mês. Um quarto mandato de prisão, do tenente-coronel Carlos Alberto Foresti, foi cumprido no fim da tarde deste sábado (25), após o policial militar se entregar.

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A Mafia dos Sanguessugas e impunidade do PSDB

O Escândalo dos Sanguessugas, também conhecido como máfia das ambulâncias, foi um escândalo de corrupção que estourou em 2006 devido à descoberta de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias. Entre seus principais envolvidos estavam os ex-deputados Ronivon Santiago, Carlos Rodrigues e Cabo Júlio e Cleuber Brandão Carneiro. O caso daria origem, no mesmo ano, ao Escândalo do Dossiê.

Descoberta:

• Em ofício encaminhado em 30 de novembro de 2004, a Controladoria Geral da União (CGU), finalmente em pleno funcionamento, alertou o então Ministro da Saúde Humberto Costa sobre a existência de uma "quadrilha operando em âmbito nacional" para desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias. As fraudes em processos licitatórios haviam sido detectadas em municípios fiscalizados pela Controladoria por meio de sorteios. A CGU apontava fragilidade no controle e pedia providências.

Investigação e operação da Polícia Federal:

• Em 4 de maio de 2006 a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sanguessuga para desarticular o esquema de fraudes em licitações na área de saúde. De acordo com a PF, a quadrilha negociava com assessores de parlamentares a liberação de emendas individuais ao Orçamento da União para que fossem destinadas a municípios específicos. Com recursos garantidos, o grupo - que também tinha um integrante ocupando cargo no Ministério da Saúde - manipulava a licitação e fraudava a concorrência valendo-se de empresas de fachada. Dessa maneira, os preços da licitação eram superfaturados, chegando a ser até 120% superiores aos valores de mercado. O lucro era distribuído entre os participantes do esquema. Dezenas de deputados foram acusados.

Segundo a PF, a organização negociou o fornecimento de mais de mil ambulâncias em todo o País. A movimentação financeira total do esquema seria de cerca de R$ 110 milhões, tendo iniciado em 2001. Na operação foram presos assessores de deputados, os ex-deputados Ronivon Santiago e Carlos Rodrigues, funcionários da Planam (empresa acusada de montar o esquema de superfaturamento e pagamento de propinas) e a ex-assessora do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino. O grupo ficou conhecido como a "máfia das ambulâncias" ou também "máfia dos sanguessugas".

• A "máfia das ambulâncias" teve sua origem na gestão do então Ministro José Serra e permaneceu em atividade nas gestões de Barjas Negri (ambos do governo FHC), Saraiva Felipe e Humberto Costa (ambos do governo Lula) quando este foi alertado pela CGU em 30 de novembro de 2004. As especulações sobre as responsabilidades dos ministros no episódio tornaram-se importante componente da disputa eleitoral de 2006, em função das candidaturas a governador de José Serra, em São Paulo, e Humberto Costa, em Pernambuco. Especulações e ataques foram desferidos contra ambos e têm tido constante presença nos debates políticos destas eleições.

Vídeos e fotos em que Serra aparece junto com vários deputados incriminados no esquema entregando pessoalmente as ambulâncias em diversos municípios do Brasil e agradecendo o empenho destes nas emendas parlamentares junto a pasta da saúde, além de uma reportagem da revista IstoÉ com depoimento dos Vedoin, fotos diversas e reportagens do Correio Brasiliense, mostrando um ofício do Secretário Executivo do Ministério da Saúde, na gestão Serra, determinando ao Fundo Nacional de Saúde para “providenciar o empenho e elaboração do convênio”, formavam o dossiê em que petistas pretendiam pagar 2 milhões de reais e que foi apreendido pela PF.

Comissão Parlamentar de Inquérito:

Recomendação para cassação dos mandatos:

Os parlamentares com recomendação para cassação dos mandatos de deputados e senadores pela CPI em 10 de agosto de 2006.

• Adelor Vieira (PMDB-SC)
• Alceste Almeida (PTB-RR)
• Almeida de Jesus (PL-CE)
• Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
• Almir Moura (PFL-RJ)
• Amauri Gasques (PL-SP)
• Benedito Dias (PP-AP)
• Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
• Cabo Júlio (PMDB-MG)
• Carlos Dunga (PTB-PB)
• Carlos Nader (PL-RJ)
• Celcita Pinheiro (PFL-MT)
• César Bandeira (PFL-MA)
• Cleonâncio Fonseca (PP-SE)
• Cleuber Carneiro (PTB-MG)
• Coriolano Sales (PFL-BA)
• Coronel Alves (PL-AP)
• Edir Oliveira (PTB-RS)
• Edna Macedo (PTB-SP)
• Eduardo Seabra (PTB-AP)
• Elaine Costa (PTB-RJ)
• Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
• Érico Ribeiro (PP-RS)
• Fernando Gonçalves (PTB-RJ)
• Heleno Silva (PL-SE)
• Ildeu Araújo (PP-SP)
• Irapuan Teixeira (PP-SP)
• Iris Simões (PTB-PR)
• Isaías Silvestre (PSB-MG)
• João Caldas (PSDB-AL)
• João Corrêia (PMDB-AC)
• João Magalhães (PMDB-MG) 
• Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
• Jorge Pinheiro (PL-DF)
• José Militão (PTB-MG)
• Josué Bengston (PTB-PA)
• Junior Betão (PL-AC)
• Lino Rossi (PP-MT)
• Magno Malta (PL-ES) - Senador
• Marcelino Fraga (PMDB-ES)
• Marcondes Gadelha (PSB-PB)
• Marcos Abramo (PP-SP)
• Marcos de Jesus (PFL-PE)
• Maurício Rabelo (PL-TO)
• Neuton Lima (PTB-SP)
• Ney Suassuna (PMDB-PB) - Senador
• Nilton Capixaba (PTB-RO)
• Osmânio Pereira (PTB-MG)
• Pastor Amarildo (PSC-TO)
• Paulo Baltazar (PSB-RJ)
• Paulo Feijó (PSDB-RJ)
• Paulo Gouveia (PL-RS)
• Pedro Henry (PP-MT)
• Reginaldo Germano(PP-BA)
• Reinaldo Betão (PL-RJ)
• Reinaldo Gripp (PL-RJ)
• Ricardo Rique (PL-PB)
• Ricarte de Freitas (PTB-MT)
• Robério Nunes (PFL-BA)
• Vanderlei Assis (PP-SP)
• Vieira Reis (PRB-RJ)
• Wanderval Santos (PL-SP)
• Wellington Fagundes (PL-MT)
• Wellington Roberto (PL-PB)

• A seguir, uma lista de pessoas ou autoridades que perderam seus cargos em consequência do escândalo das sanguessugas - também chamado escândalo das ambulâncias. A ação penal relacionada à máfia dos sanguessugas tramita na Justiça Federal do Mato Grosso.

2006

Maio

• Maria da Penha Linho, assessora do Ministério da Saúde, presa em 4 de maio, juntamente com 43 outras pessoas acusadas de envolvimento com o caso das vendas fraudulentas das ambulâncias investigado pela Polícia Federal na Operação Sanguessuga. A funcionária é acusada de advocacia administrativa, corrupção passiva, crime contra a ordem tributária, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Foi solta em 20 de junho.
• Jairo Langoni de Carvalho, assessor do Ministério da Saúde, Carvalho foi acusado de corrupção passiva, crime contra a ordem tributária, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e formação de quadrilha.
• Carlos Rodrigues, mais conhecido como Bispo Rodrigues. Em fevereiro de 2004, perdeu cargo de bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, após se envolver com o caso Waldomiro Diniz, também conhecido como escândalo dos bingos. Em outubro de 2005, renunciou o cargo de deputado, após se envolver com o mensalão. No dia 4 de maio de 2006, apresentou-se à Polícia Federal, para evitar prisão em flagrante, durante a Operação Sanguessuga. Foi um dos dois ex-deputados presos durante a Operação Sanguessuga (o outro foi Ronivon Santiago). Em diálogo gravado, um funcionário do empresário Darci Vedoin, líder da quadrilha, revela que deu 9.000 reais ao deputado. Horas depois da prisão, o PL expulsou Rodrigues do partido. Ele foi acusado de corrupção passiva, fraude em licitação e formação de quadrilha. A escuta fundamentou o pedido de prisão contra ele. Em 24 de maio, Rodrigues entrou com recurso, para responder ao processo em liberdade, direito que foi estendido aos outros 43 presos durante a operação. Mas, no dia seguinte, em menos de 24 horas, a presidenta do STJ, Ellen Gracie, revogou o alvará da soltura de todos os acusados. Rodrigues se entregou no dia 25 de maio. Em 2009, Rodrigues voltou a trabalhar para a Igreja Universal.
• Ronivon Santiago, ex-deputado que, em 1997, já tinha sido envolvido no escândalo de pagamento aos parlamentares para aprovarem no Congresso Nacional a emenda constitucional que permitiu a reeleição dos ocupantes de cargos no Poder Executivo. Foi preso com outras 43 pessoas no dia 4 de maio, acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, crime contra ordem tributária e formação de quadrilha. Ronivon admitiu ter recebido dinheiro do esquema dos sanguessugas, mas disse que eram doações eleitorais legais. Quando foi preso pela PF, já não era mais deputado. Havia deixado a casa em 2005, cassado por comprar votos na eleição de 2002. No caso dos sanguessugas, é réu por formação de quadrilha.
• Marcelo Cardoso Carvalho, assessor do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), detido pela Polícia Federal durante a Operação Sanguessuga, em 4 de maio, acusado de corrupção passiva, crime contra ordem tributária, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
• Adarildes Costa, assessor do deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), foi detido pela Polícia Federal na Operação Sanguessuga, também no dia 4 de maio. Ele é acusado de corrupção passiva, crime contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
• Cristiano de Souza Bernardo, assessor do deputado Vieira Reis (PRB-RJ), detido pela Polícia Federal na Operação Sanguessuga, também no dia 4 de maio. É acusado de fraude em licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha.
• Roberto Arruda de Miranda, funcionário do Ministério do Desenvolvimento, cedido ao gabinete do senador Ney Suassuna, foi detido pela Polícia Federal durante a Operação Sanguessuga, em 4 de maio. É acusado de corrupção passiva, crime contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
• Francisco Machado Filho, assessor do deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), foi detido pela Polícia Federal durante a Operação Sanguessuga, em 4 de maio. É acusado de corrupção passiva, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, crime contra ordem tributária e formação de quadrilha.
• Marco Antônio Lopes, assessor da deputada Elaine Costa (PTB-RJ), que está licenciada, também foi detido pela durante a Operação Sanguessuga em 4 de maio, sob as acusações de fraude em licitação, advocacia administrativa, corrupção passiva e formação de quadrilha.
• Nívea Martins de Oliveira, assessora da deputada Elaine Costa (PTB-RJ), que está licenciada, foi detida pela Polícia Federal na Operação Sanguessuga em 4 de maio. É acusada de fraude em licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha.
• Octávio José Bezerra, assessor da deputada Edna Macedo (PTB-SP), detido durante a Operação Sanguessuga em 4 de maio. É acusado de corrupção passiva e formação de quadrilha, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
• Pedro Braga de Souza Júnior, assessor do deputado Eduardo Seabra (PTB-AP), detido durante a Operação Sanguessuga em 4 de maio. É acusado de corrupção passiva, fraude em licitação e formação de quadrilha.
• Régis de Moraes Galheno, assessor do deputado João Mendes de Jesus (PSB-RJ), foi detido pela Polícia Federal pela Operação Sanguessuga em 4 de maio, acusado de corrupção passiva, fraude em licitação e formação de quadrilha.
• Paulo Baltazar, líder do PSB na Câmara dos Deputados, é afastado do cargo.

Junho:

• Mário Negromonte, deputado do PP-BA, foi citado por duas integrantes da quadrilha dos sanguessugas como sendo um dos parlamentares autores de emendas favoráveis ao grupo. Através de grampo telefônico, a Polícia Federal constatou que Luiz Antônio Vedoin, dono da Planam, empresa acusada de liderar a máfia das ambulâncias, e o ex-deputado Ronivon Santiago, preso na operação, comemoraram a eleição de Negromonte para líder do PP na Câmara. O Ministério Público chegou a pedir abertura de um inquérito mas, por falta de provas, acabou desistindo do caso, que acabou arquivado pelo STF em 2007.
• Benedito de Lira, deputado do PP-AP e presidente do PP. Saiu em 22 de maio, no primeiro dia do trabalho da CPI das Sanguessugas, depois que seu nome foi incluído na lista de 283 parlamentares envolvidos no superfaturamento das compras das ambulâncias.

Julho:

• João Caldas, deputado do PSDB-AL. Comunicou o afastamento da 4ª mesa da CPI das Sanguessugas ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo-PC do B. Em 10 de julho foi incluído na lista de 15 parlamentares envolvidos no superfaturamento das compras das ambulâncias.
• Nilton Capixaba, deputado do PTB-RO. Comunicou o afastamento da 2ª mesa da CPI das Sanguessugas ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo. Ele aparece na lista de 15 parlamentares envolvidos no superfaturamento das compras das ambulâncias em 11 de julho. Segundo os Vedoin, Nilton Capixaba recebeu propina de 646.000 reais para favorecer a quadrilha. Ele deixou a Mesa da Câmara, mas escapou da cassação. Não se elegeu em 2006 mas continuou usando apartamento funcional, segundo a Folha de S.Paulo mostrou em 2007. Em outubro de 2008, o Ministério Público em Mato Grosso denunciou Capixaba e outros cinco parlamentares como integrantes do braço político da máfia dos sanguessugas, acusando-os de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude e formação de quadrilha. Em 2010, Capixaba ganhou novo mandato de deputado federal e voltou a gozar de foro especial por prerrogativa de função. O processo foi então devolvido ao STF, onde corre sob segredo de Justiça.
• Emerson Kapaz, empresário e ex-deputado, pediu licença da presidência do Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) no dia 26 de julho, após denúncias sobre seu suposto envolvimento com a Planam. Kapaz aparece entre os investigados pela CPI das Sanguessugas. Era um dos arrecadadores da campanha do candidato à presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin, especialmente entre o empresariado paulista, que o comando da campanha afastou o ex-deputado da função.
• Josias Quintal, deputado do PSB-RJ. Pediu o afastamento da Câmara dos Deputados em 29 de julho, depois de ser acusado de ser um dos deputados sanguessugas.

Agosto:

• Fernando Estima, o deputado do PPS-SP. Foi afastado pelo presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE) do partido, até que a comissão de ética da legenda encerre as investigações sobre a suposta participação dele no esquema das sanguessugas, em 1º de agosto. Estima é o primeiro parlamentar supostamente envolvido com o esquema a ser punido politicamente.
• Domiciano Cabral, deputado do PSDB-PB. O Conselho de Ética do PSDB decide por 6 a zero, expulsar o deputado do partido, em 2 de agosto. Ele foi o primeiro deputado ser expulso do partido, após ter sido acusado de envolvimento no escândalo das ambulâncias. A expulsão impediu que ele se candidatasse em 2006.
• Pastor Heleno Silva, deputado do PL-SE, anunciou a desistência de disputar a reeleição devido a acusações, feitas por Luiz Antônio Vedoin à CPI, de ter recebido dinheiro do esquema.
• Ney Suassuna, senador do PMDB-PB. O senador pede licença à presidência do partido e é substituído por Wellington Chagas, de Minas Gerais, em 14 de agosto. Suassuna aparece na lista dos 72 parlamentares que a CPI das Sanguessugas pede que tenham os mandatos cassados. No dia 1º de outubro, não conseguiu se reeleger como senador pela Paraíba.
• Coriolano Sales, deputado do PFL-BA, renunciou ao mandato de deputado em 15 de agosto. Sales foi o primeiro parlamentar a renunciar ao mandato após o envolvimento com o escândalo das ambulâncias. Ele também foi incluído entre os 72 parlamentares cujos mandatos deveriam ser cassados, segundo a CPI das Sanguessugas. Sales renunciou oficialmente em 21 de agosto, quatro minutos antes da meia-noite - limite dado pela CPI para que os parlamentares renunciassem.
• Lino Rossi, deputado do PP-MT, foi o segundo parlamentar a renunciar ao mandato (em 15 de agosto), por envolvimento no escândalo das ambulâncias. Incluído na lista dos 72 parlamentares a serem cassados, conforme a CPI das Sanguessugas. Com a renúncia ele poderia se candidatar mas, caso eleito, não escaparia da cassação em 2007.
• Ildeo Araújo, deputado do PP-SP, afastado pelo Conselho de Ética da Câmara em 16 de agosto, por estar na lista de cassação da CPI das Sanguessugas, em razão do seu envolvimento com a máfia das ambulâncias.
• Josué Bengston, deputado federal do PTB-PA, anuncia a desistência da reeleição em 16 de agosto, por está na lista de cassação de 69 acusados pela CPI, por envolvimento com a máfia das ambulâncias.
• Osmânio Pereira, deputado federal do PTB-MG, anuncia a desistência da reeleição em 18 de agosto. Ele aparece na lista dos parlamentares suspeitos de irregularidades com a compra de ambulâncias apuradas pela CPI dos Sanguessugas. Por Paulo Peixoto. Folha de S.Paulo, 18 de agosto de 2006
• Marcelino Fraga, deputado do PMDB-ES, renunciou ao mandato para escapar da cassação, por estar envolvido nas sanguessugas, faltando 5 minutos para meia-noite, no dia 21 de agosto.
• Almir Moura, deputado do PFL-RJ. Foi expulso do partido pelo presidente do PFL, o senador Jorge Borhaunsen, de Santa Catarina, após inocentar 4 deputados, em 29 de agosto. A expulsão do deputado impede que ele candidate à reeleição de 2006.

O Senador Ricardo Ferraço (PSDB) do Espirito Santo

O Senador Ricardo Ferraço (PSDB) do Espirito Santo

• Ricardo de Rezende Ferraço (Cachoeiro do Itapemirim, 17 de agosto de 1963) é um político brasileiro, atualmente filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira. É filho do também político Theodorico Ferraço.

Biografia:

Tendo pertencido a PSDB, PTB, PPS, PMDB. E, atualmente filiado ao PSDB. Começou a carreira pública como vereador, em 1982, na cidade de Cachoeiro do Itapemirim. Foi Deputado Estadual por dois mandatos, 1990/1994 e 1995/1998, presidiu a Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo em 1995/1996. Era o mais jovem parlamentar da casa.

• Em 1997, assumiu como secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Espírito Santo.
• Em 1998 foi eleito Deputado Federal, sendo o mais votado do Espírito Santo, com aproximadamente 75 mil votos. Cumpriu mandato na câmara federal 1999 a 2002.
• Disputou a eleição para o senado em 2002, mas obteve o quarto lugar, as duas vagas do Estado ficaram com o Gerson Camata e Magno Malta.

Antes de ser eleito vice-governador, ocupou a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), durante o primeiro mandato do governador Paulo Hartung, de 2003 a 2006.

• Vice-governador empossado em 2007, passou a responder também, pela Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop), além de ser o coordenador da área de Gerenciamento de Projetos do Governo do Estado.

Foi pré-candidato ao Governo do Espírito Santo. No entanto, pouco tempo antes teve sua candidatura vetada, restando-lhe apoiar a candidatura do senador Renato Casagrande, e lançou-se para a disputa ao Senado, sendo eleito com 1.557.409 (44,55%).

• Em 15 de janeiro de 2016 anuncia seu desligamento do PMDB, por discordar do apoio do partido ao governo Dilma Rousseff.. Em 1 de março de 2016, se filiou ao PSDB.

No Senado Federal, foi presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, juntamente do diplomata brasileiro Eduardo Saboia, atuou diretamente no resgate do senador boliviano Roger Pinto Molina, opositor do governo de Evo Evo Moralles, que era mantido como asilado político na embaixada do Brasil em La Paz.

• Em junho de 2016, Ferraço tornou-se membro titular da Comissão Especial do impeachment.

Atualmente, Ferraço é vice-presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado.

Moro é denunciado por vazamento ao 'Estadão' de processo sigiloso

O Juiz Sérgio Moro e amigos

Além do vazamento, Moro também foi denunciado 

por emitir opinião e juízo de valor 

contra o ex-presidente Lula em despacho

O juiz federal Sergio Moro foi denunciado pela defesa do ex-presidente Lula ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por um vazamento que ocorreu a partir da 13ª Vara Federal, em Curitiba, de processo por danos morais movido contra um delegado da Lava Jato, em caráter sigiloso.

Leia Mais aqui http://bit.ly/2lPwYDH

Quem é O Senador Magno Malta da Mafia dos Sanguessugas

O Senador Magno Malta

• Magno Malta (Macarani, 16 de outubro de 1957) é um pastor evangélico, cantor e senador brasileiro pelo Espírito Santo, filiado ao Partido da República (PR).

Ingressou na vida pública em 1993, quando foi eleito vereador, e posteriormente foi deputado estadual e federal. Foi membro do Partido Trabalhista Brasileiro, do Partido Liberal, onde foi eleito como senador, em 2002, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro e Partido Social Trabalhista, antes de se filiar ao PR. Ficou conhecido por ser presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre narcotráfico, enquanto deputado federal, e por presidir a Comissão da Pedofilia, no Senado Federal.

Biografia:

• Magno Pereira Malta nasceu na cidade de Macarani, no estado da Bahia, em 16 de outubro de 1957. Se tornou pastor evangélico e integrante da banda gospel Tempero do Mundo, começando sua carreira pública em 1993 como vereador em Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo.

Em 1994, foi eleito deputado estadual com 10.997 votos, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e em 1998 deputado federal com 54.754 votos, pelo mesmo partido. Durante o mandato foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico.

• Em 2002, Malta foi eleito senador pelo Partido Liberal (PL), com 867.434 votos. Presidiu a CPI da Pedofilia no Senado.

Foi filiado, além de PTB e PL, ao PMDB (em 1995) e ao PST em 2001. Atualmente, pertence ao PR.

Em 2010 foi o segundo colocado nas eleições para o Senado e, assim, com 1.285.177 (36,76%) dos votos válidos, foi reeleito senador do Espírito Santo. A outra vaga foi ocupada por Ricardo Ferraço (PMDB). Na eleição, Malta derrotou também a ex-candidata a vice-presidente na chapa com José Serra em 2002, Rita Camata (PSDB), que obteve apenas 375.510 votos.

• Casou-se em 28 de março de 2013, com a cantora e deputada federal, Lauriete Rodrigues de Almeida, numa cerimônia privada, realizada em Guarapari, Espírito Santo.

Em 2016, foi um dos parlamentares que mais defendeu o impeachment contra Dilma Rousseff. Em seu discurso em agosto de 2016, afirmou que "a arrogância precede a ruína". Malta comparou o fim do mandato de Dilma a um "enterro de indigente" e finalizou seu discurso cantando "vai pra Porto Alegre e tchau".

Controvérsias:

PLC 122/2006

• No dia 18 de outubro de 2007, em discurso na tribuna do Senado Federal, Magno Malta se opôs à aprovação do projeto de lei 122 de 2006, da então deputada Iara Bernardi, o qual criminaliza a homofobia de forma contestada por algumas denominações evangélicas e outros segmentos da sociedade. Para o senador, o projeto de lei puniria pastores e padres que proibissem "homossexuais de se beijarem dentro de igrejas", porque estariam discriminando o "gesto afetivo". 

Ele também disse que, caso os homossexuais tivessem um "ato sexual embaixo de sua janela", todos que discriminassem seu "gesto afetivo" iriam presos.

• Além disso, Malta alegou que, pela redação do projeto de lei da Câmara 122 de 2006 necrófilos e pedófilos poderiam dizer que "sua orientação sexual é transar com crianças". Durante as investigações descobriu-se que o segundo suplente de Magno Malta, o pastor Nilis Castberg, foi nomeado por “ato secreto” no Conselho de Ética, durante a análise do processo de cassação do Senador.

Reeleição de 2010:

• Em 2010, Magno Malta se reelegeu focando sua campanha na CPI da pedofilia e na CPI do narcotráfico. A campanha recebeu críticas de pastores evangélicos e da Cúpula da Igreja Católica no Estado, que chegou a divulgar uma carta de protesto: “não concordamos que a dor, a humilhação e o sofrimento das crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e tráfico de drogas e de armas, sejam transformados em espetáculo para angariar votos.”

Dentre as maiores contribuições de campanha de Magno Malta estiveram empreiteiras e construtoras que doaram R$ 1.700.000 dos quase 3 milhões arrecadados (60% do total). O partido de Magno Malta, o PR, comanda o Ministério dos Transportes, órgão que contrata empreiteiras para realizar obras de grandes investimentos. Desde então, várias empresas que financiaram a campanha do Senador ganharam licitações questionadas pelo Tribunal de Contas da União, como a Contractor, Serveng e SA Paulista.

Ministério dos Transportes:

• O chamado "escândalo do Ministério dos Transportes" revelou acertos entre empreiteiras com o PR, partido de Magno Malta, que receberia propinas em troca de obras superfaturadas. O escândalo derrubou o ministro Alfredo Nascimento (PR-AM) e Geraldo Lourenço, diretor de Infraestrutura Ferroviária e diretor interino de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), indicado por Magno Malta. 

Outra indicação do senador no Ministério foi seu próprio irmão, Maurício Pereira Malta, para o cargo de chefia da assessoria parlamentar do Dnit, que cuida dos interesses dos parlamentares ligados às obras do Orçamento

Suspeitas de corrupção"Sanguessugas"Em 2007, seu nome foi envolvido entre os políticos que desviaram recursos públicos destinados para compra de ambulâncias no Ministério da Saúde. A família Ventoin, dona da empresa Planam, afirmou ter dado um Fiat Ducato para Malta como parte do pagamento de propina pela apresentação e liberação de uma emenda parlamentar para aquisição de ambulâncias. Chegou a ser indiciado pela CPI dos Sanguessugas mas acabou absolvido na Comissão de Ética do Senado que seguiu o parecer do relator Demóstenes Torres, que orientava arquivamento por falta de provas, em 28 de novembro daquele ano, juntamente com os dois outros senadores acusados: Ney Suassuna e Serys Slhessarenko.
Atos secretos:O nome de Magno Malta também aparece entre os beneficiados dos atos secretos que veio a público após uma série de denúncias sobre a não publicação de atos administrativos, tais como de nepotismo e medidas impopulares, por exemplo, a extensão da assistência odontológica e psicológica vitalícia a cônjuges de ex-parlamentares, foram noticiadas na mídia, em junho de 2009. Onde o então professor da Faculdade de Direito da UERJ, Gustavo Binenbojm afirmou "A não publicação é o caminho mais usado para a prática de improbidade administrativa. Evita o conhecimento da sociedade e dos órgãos de controle. Provavelmente foi este o objetivo". Investigações internas do senado, motivadas pelas denúncias, apontou irregularidades em todos os contratos de prestação de mão de obra.
Recebimento de valores não declarados:Em agosto de 2016, a Folha de S. Paulo publica trechos de e-mails enviados em 8 de setembro de 2014, indicando um suposto repasse de cem mil reais não declarados a Magno Malta. Nota fiscal referente a uma consultoria prestada à fabricante de móveis Itatiaia com valor superior ao que seria recebido (nota fria) seria utilizada para a operação. O senador negou, por nota à imprensa, o recebimento de dinheiro da Itatiaia e ressaltou não ter cometido crime algum, relacionando as acusações à exposição de sua imagem durante o impeachment de Dilma Rousseff.

VEJA AQUI http://bit.ly/2mntHih

Vítima de homofobia

Aliados de Bolsonaro teriam impulsionado motim de PMs no Espírito Santo

• Um grupo político ligado ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) esteve na linha de frente da comunicação e da logística do motim que parou a Polícia Militar do Espírito Santo no início deste mês, segundo levantamento do jornal O Estado de São Paulo em conjunto com uma equipe de especialistas em redes sociais. Entre os nomes que constam desta rede de apoio estão o ex-deputado federal Capitão Assumção e o deputado federal Carlos Manato (SD-ES), aliados de Bolsonaro no Estado.

A Polícia Federal investiga a origem do movimento, que durou de 4 a 14 de fevereiro, período em que ocorreram 181 homicídios na Grande Vitória e em cidades do interior. Um relatório parcial da PF, de 17 de fevereiro, ao qual a reportagem teve acesso, cita os nomes de Assumção, de Manato e de assessores. O documento alerta para a possibilidade de falta de policiais nas ruas de Vitória durante o carnaval. A paralisação dos militares é considerada ilegal e mais de mil agentes da corporação estão sendo processados.

• O jornal O Estado de São Paulo identificou uma intensa troca de mensagens entre pessoas ligadas ao grupo, influente na PM capixaba, corporação que agrega 10 mil homens. O levantamento coletou informações produzidas por internautas e rastreou as interações de pessoas e entidades. Para isso, teve a ajuda de uma equipe formada por mestres e doutores nas áreas de Sociologia e Comunicação Digital.

Recorde

• Publicações do próprio Bolsonaro atingiram recordes de visualizações nos dez dias de paralisação. Apenas um vídeo divulgado pelo deputado no dia 6 de fevereiro, terceiro dia do motim, foi visualizado por 2 milhões de pessoas. Nele, Bolsonaro critica o governo do Estado, defende a polícia, alerta para a possibilidade de o movimento se espalhar para outros Estados e faz propaganda do nome do Capitão Assumção, que, segundo aliados, almeja voltar à Câmara em 2018. 

A movimentação na internet antecede a presença massiva de familiares dos policiais na frente dos batalhões da Polícia Militar, um cenário que ganhou corpo a partir da manhã do sábado, dia 4. No dia anterior, sexta-feira, o ex-deputado Capitão Assumção, braço direito de Bolsonaro no debate de segurança pública na Câmara entre 2009 e 2011, divulgou no Facebook uma lista de reivindicações da categoria e as primeiras imagens de mulheres que faziam protesto na frente de um batalhão no município da Serra.

• “Já que os militares não podem se manifestar, os familiares estão fazendo por eles”, escreveu. O post teve quase 300 mil compartilhamentos. O ex-deputado usa foto de Bolsonaro na capa da conta no Facebook. Procurado desde a terça-feira, 21, Assumção não foi localizado.Publicações do próprio Bolsonaro atingiram recordes de visualizações nos dez dias de paralisação Foto: Agência Brasil

Na noite da véspera do início do motim, o empresário Walter Matias Lopes, militar desligado da polícia, alertou seus seguidores: “Amanhã a Polícia Militar vai parar. Pior Salário do Brasil”. Em seguida, convocou: “Você, admirador da Polícia Militar, está convidado para participar do movimento amanhã”. Matias é companheiro de Izabella Renata Andrade Costa, funcionária comissionada do gabinete de Carlos Manato, que é pré-candidato ao governo do Espírito Santo com o argumento de que, assim, dará palanque a Bolsonaro. 

• Além de também incentivar a manifestação, Izabella engrossou as fileiras em frente aos quartéis e ajudou a distribuir alimentos às mulheres, segundo publicou em sua conta no Facebook. Na manhã de sábado, divulgou vídeo de “transmissão ao vivo” do protesto.

Marido de Izabella, Matias Lopes também tem pretensões eleitorais em 2018. Quer tentar uma cadeira na Assembleia Legislativa. Ao Estado, disse que foi apenas um “espectador”. “Não sou líder nem cabeça de movimento. Nem eu nem a Izabella”, afirmou, referindo-se à sua companheira. “Estou servindo apenas de mediador de um conflito.” Logo após a conversa, Matias e Izabella limparam as mensagens publicadas no Facebook.

• Questionado sobre as publicações disseminadas pelas redes sociais, o governo do Espírito Santo informou que tem procurado identificar a dimensão do uso político antes, durante e depois do motim e que fez alerta às forças federais.

Ao vivo:

• A reportagem procurou Bolsonaro desde terça-feira, 21, para comentar as questões relacionadas à crise no Espírito Santo e enviou perguntas ao deputado. O parlamentar, que informou que estava no Rio, não respondeu aos questionamentos e disse que só se manifestaria sobre o assunto ao vivo e desde que a conversa fosse gravada em vídeo.

O deputado federal Carlos Manato (SD-ES) negou ao Estado ter incentivado o movimento que parou a Polícia Militar do Espírito Santo e disse que ficou neutro tanto antes quanto durante os protestos. Afirmou ainda que não lucrou politicamente com a crise na segurança. 

Veja mais http://bit.ly/2lsk1i6

Bolsonaro teriam impulsionado motim de PMs no Espírito Santo

Quando as “masmorras de Hartung” no Espírito Santo foram denunciadas à ONU

Quando as “masmorras de Hartung” no Espírito Santo foram denunciadas à ONU

Por Kiko Nogueira
10/02/2017

• O primeiro governo de Paulo Hartung foi denunciado à ONU, em 2010, por causa da situação aterradora das cadeias no Espírito Santo.

Seu chefe de polícia era o hoje deputado Fernando Francischini.

Francischini saiu de lá para ser secretário de Segurança do Paraná. Acabou demitido depois que sua PM soltou cachorros sobre professores. Delcídio citou seu nome numa delação premiada.

• As fotos tenebrosas dos presos estavam no site do Estadão. O link do jornal para o relatório, hoje, dá numa página não encontrada. Ele pode ser encontrado aqui.

À época, Elio Gaspari escreveu sobre o caso num artigo intitulado “As masmorras de Hartung aparecerão na ONU”.

Ei-lo:

NA PRÓXIMA segunda-feira, dia 15, o governador Paulo Hartung (PMDB-ES) tem um encontro marcado com o infortúnio. Depois de anos de negaças, o caso das “masmorras capixabas” será discutido em Genebra, num painel paralelo à reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Hartung tem 52 anos, um diploma de economista e a biografia de um novo tipo de político.
Esteve entre os reorganizadores do movimento estudantil no ocaso da ditadura. Filiou-se ao PSDB, ocupou uma diretoria do BNDES, elegeu-se deputado estadual, federal, e senador.
Na reunião de Genebra estará disponível um “dossiê sobre a situação prisional do Espírito Santo”. Tem umas 30 páginas e oito fotografias que ficarão cravadas na história da administração de Hartung. Elas mostram os corpos esquartejados de três presos.
Um, numa lata. Outro em caixas e uma cabeça dentro de um saco de plástico. Todos esses crimes ocorreram durante sua administração. Desde a denúncia da fervura de presos no Uzbequistão o mundo não vê coisa parecida.
As “masmorras capixabas” são antigas, mas a denúncia teve que ser levada à ONU porque as organizações de defesa dos direitos humanos não conseguem providências do governo do Espírito Santo, nem do comissariado de eventos de Nosso Guia.
Sérgio Salomão Checaira, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, demitiu-se em agosto do ano passado porque não teve apoio do Ministério da Justiça para reverter o quadro das prisões de Hartung.
Há um mês, uma comitiva que visitava o presídio feminino de Tucum (630 presas numa instituição onde há 150 vagas) foi convidada a deixar o prédio. Se quisessem, poderiam conversar com as prisioneiras pelas janelas.
O Espírito Santo tem 7.000 presos espalhados em 26 cadeias, com uma superlotação de 1.800 pessoas. Há detentos guardados em contêineres sem banheiro (equipamento apelidado de “micro-ondas”). Celas projetadas para 36 presos são ocupadas por 235 desgraçados. Alguns deles ficam algemados pelos pés em salas e corredores.
Os governantes tendem a achar que os problemas vêm de seus antecessores, que as soluções demoram e que, em certos casos, não há o que fazer. Esquecem-se que têm biografias.

O chefe de polícia era o hoje deputado Fernando Francischini.

Paulo Hartung (PMDB) também recebeu doações da Odebrecht

Paulo Hartung (PMDB) também recebeu doações da Odebrecht

As investigações da Operação Lava Jato, que apura suspeitas de corrupção na Petrobras, volta e meia esbarram em autoridades no Espírito Santo. Desta vez, a revelação de uma lista de pagamentos lança suspeição sobre políticos capixabas. Nesta quarta-feira (23), o jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de S. Paulo, divulgou uma lista de pagamentos a políticos feitos pela empreiteira Norberto Odebrecht, uma das principais investigadas da Lava Jato. As planilhas foram apreendidas pela Polícia Federal durante a 23ª fase da operação – apelidada de “Acarajé” –, deflagrada no dia 22 de fevereiro.

Continue lendo http://bit.ly/2ls2Z3X

O Governador Paulo Hartung (PMDB) do Espirito Santo

O Governador Paulo Hartung (PMDB) do Espirito Santo

• Paulo César Hartung Gomes (Guaçuí, 21 de abril de 1957) é um economista e político brasileiro, filiado ao PMDB. Foi governador do estado do Espírito Santo de 1º de janeiro de 2003 até 31 de dezembro de 2010, é o atual governador, tendo sido eleito para um terceiro mandato de quatro anos.

Biografia:

• Paulo Hartung é formado em Economia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Quando era aluno da UFES, Hartung foi eleito o primeiro presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade.

Em 1979, participou ativamente do processo que reestruturou a União Nacional dos Estudantes, tendo atuado como organizador da bancada capixaba e na mobilização dos delegados em todo o país para o congresso de reconstrução da entidade que representa todos os estudantes brasileiros, realizado em Salvador, capital do estado da Bahia.

• Paulo Hartung filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro em 1979, e deu assim início à sua trajetória político-partidária. Aos 25 anos de idade, elegeu-se deputado estadual para um mandato de quatro anos (1983 a 1987), destacando-se como o mais novo parlamentar da Assembléia Legislativa do Espírito Santo.

Expirado o mandato, conseguiu reeleger-se em 1986 para um novo quadriênio (1987 a 1990) e participou da elaboração da Constituição Estadual. Em sua passagem pela Assembléia, preocupou-se com a defesa do funcionalismo público, e tratou de temas fundamentais à sociedade, como meio ambiente, saúde, educação, transporte público, dentre outros.

• Em 1990, Paulo Hartung conquistou o mandato de Deputado Federal (1991 a 1995), com a maior votação dentro do Município de Vitória, capital do estado. Sua relevante atuação fez com que assumisse o cargo de vice-líder do Partido da Social Democracia Brasileira na Câmara dos Deputados, cuja liderança era exercida por José Serra, então deputado por São Paulo.

Em 1992, elegeu-se Prefeito de Vitória (1993 a 1997). No início de 1997, passou o cargo ao seu sucessor eleito, Luiz Paulo Vellozo Lucas, também do PSDB, e participou, nos Estados Unidos, a convite da Embaixada daquele país, do programa intensivo sobre Administração Pública e Sistema Políticos nos Estados Unidos.

• Após o retorno ao Brasil, em junho de 1997, foi nomeado pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, seu correligionário de sigla partidária, a Diretoria de Desenvolvimento Regional e Social do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). No primeiro ano de gestão, a pasta investiu 1,4 bilhão de reais em projetos sociais.

Em 1998, candidatou-se ao Senado da República e foi eleito com 780 mil votos, a maior votação que um político já recebeu no Espírito Santo.

• Em 2002, filiado ao Partido Socialista Brasileiro foi eleito, ainda no primeiro turno, governador do estado. Em 2005, retornou ao PMDB, se reelegendo em 2006 com a maior votação percentual do país. Após deixar o governo, voltou a trabalhar como economista, consultor e palestrante.

Em 2014, Paulo Hartung (PMDB) foi eleito governador pela terceira vez. Disputou o governo com o então governador Renato Casagrande (PSB). Hartung tomou posse como governador do estado do Espírito Santo em 1º de janeiro de 2015.

Greve da Polícia Militar do Espírito Santo:

• Em fevereiro de 2017 foi internato no Hospital Sírio Libanês em São Paulo para uma cirurgia de ressecção de tumor de bexiga. Dois dias antes, não tendo passado o cargo de Governador do Estado do Espírito Santo ao seu vice César Colnago, uma greve dos Policiais Militares se instalava, levando a uma grave crise na Segurança Pública do Estado do Espírito Santo, sendo entregue cinco dias depois o comando da Segurança Pública do ES às Forças Armadas, antes nas mãos do Secretário André Garcia. Em 9 de fevereiro de 2017, um panelaço foi feito por moradores de bairros de Vitória durante a entrevista do governador Paulo Hartung à Miriam Leitão, na Globonews.

No dia seguinte, em entrevista à Globo News o ex-secretário nacional de segurança José Vicente da Silva Filho disse que a hospitalização de Paulo Hartung sem antes ter passado o cargo ao seu vice facilitou que o movimento se espalhasse por todo o Estado sem um comando do governo estadual para interromper ou desmobilizar a greve da Polícia Militar.

Controvérsias

"As masmorras de Hartung"
Conforme amplamente noticiado pela mídia nacional e internacional, escandalosos presídios foram criados durante a gestão de Paulo Hartung como governador do Estado do ES. Na época, o escândalo ficou conhecido como "As masmorras de Hartung", e teve repercussão até na ONU.

Benefícios fiscais

• A decisão do presidente do TJES Pedro Valls Feu Rosa, relaciona Hartung aos benefícios fiscais concedidos nos últimos 10 anos a empresas localizadas no Estado e o valor de eventual dívida da administração em decorrência dos incentivos. Segundo o texto, todas as operações realizadas, num período de 90 dias, resultaram, estimativamente, em um lucro de 50 milhões de reais para os envolvidos. Pedro Valls também pede a apuração de uma operação de compra de terrenos e incentivos fiscais dados à empresa Ferrous em sua instalação em Kennedy.

Reeleição:

• Na votação realizada no dia 1º de outubro de 2006, Paulo Hartung foi reeleito governador do Espírito Santo tendo alcançado a maior votação percentual do país para o cargo. De acordo com os resultados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral, Hartung foi reeleito com 1.326.175 votos (77,27% dos votos válidos), seguido pelo candidato do PDT, Sérgio Vidigal, que obteve 373.474 votos (21,76% dos votos válidos).

Greve da Policia Militar no Espirito Santo

O Governo do PSDB, a Sanepar, a corrupção e a perseguição

Carlos Alberto Richa, do PSDB, Governador do Estado do Parana

• Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) é uma empresa (uma estatal de economia mista) brasileira que detém a concessão dos serviços públicos de saneamento básico em cidades do Estado do Paraná.

História:

• O governador do estado Ney Amintas de Barros Braga sancionou a Lei nº4.684 de 23 de janeiro de autorizando o poder executivo a constituir uma sociedade por ações, com a denominação social de Companhia de Água e Esgotos do Paraná (AGEPAR), para promover o saneamento básico do Estado. Em 30 de dezembro de 1963 foi lavrada a escritura pública de constituição da Agepar e seus estatutos sociais, data considerada judicialmente como de fundação da empresa.

A situação do saneamento básico do Paraná era a seguinte:

• 8,3% da população era servida por rede de água;
• 4,1% da população tinha rede de coleta e remoção de esgotos;
• das 221 sedes municipais, 13 possuíam os serviços de água e esgotos e 37 apenas o de água.

A Companhia de Água e Esgotos do Paraná (AGEPAR) teve sua denominação alterada para Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) no dia 19 de junho de 1964, através da Lei nº4.878. O primeiro diretor-presidente foi Osiris Stenghel Guimarães.

• O governador Pedro Viriato Parigot de Souza, sancionou o Decreto nº1.194, no dia 30 de dezembro de 1971, incorporando o DAE à Sanepar, que passou a explorar, manter e operar os sistemas de abastecimento de água e de coleta de esgotos nas cidades de Cambará, Campo Mourão, Castro, Cornélio Procópio, Curitiba, Foz do Iguaçu, Irati, Lapa, Palmeira, Piraí do Sul, Piraquara, Rio Negro, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais e Siqueira Campos.

O maior acionista é o governo do Paraná, que detém 60% das ações e o principal acionista minoritário é o Consórcio Dominó, formado por capitais nacionais e franceses.

A perseguição:

Vejam aqui os detalhes dos milhões desviados

Nas paginas 02 a 05 e 442 a 452

> https://drive.google.com/drive/folders/0B2aczYlAmt26amREUFNONlIwR3c?usp=sharing

Tucanos e governo Temer articulam para “endireitar” a UNE

Para Carina Vitral, governo Temer tenta criminalizar movimento estudantil

• Jornal GGN - Em debate realizado na noite desta sexta (11), a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, afirmou que o governo de Michel Temer tenta criminalizar entidades do movimento estudantil, já que os estudantes são a principal força de resistência às propostas apresentadas pelo governo.

O Ministério da Educação diz que vai entrar na Justiça para cobrar ressarcimento das entidades em razão das ocupações das escolas. As mobilizações foram utilizadas como justificativa do governo para adiar o Exame Nacional do Ensino Médio para parte dos candidatos.

• "Temos que disputar essa narrativa. É preciso dizer claramente quem foi que adiou o Enem: foi o Ministério da Educação numa medida precipitada. A atitude do ministro foi política, para colocar estudante contra estudante. Não fomos nós que impedimos o diálogo”, afirmou Vitral.

Da Rede Brasil Atual

Temer tenta criminalizar e sufocar movimento estudantil, 

diz Carina Vitral

Em debate em São Paulo, com Pedro Serrano e Joaquim Pinheiro (MST), líder estudantil acusa estratégia para enfraquecer a principal resistência ao retrocesso proposto pelo governo

por Eduardo Maretti

• O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé realizou, na noite de ontem (11), o debate "O Estado de exceção e a criminalização dos movimentos sociais", com a participação da presidenta da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, do jurista Pedro Serrano e de Joaquim Pinheiro, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O coordenador da entidade, João Pedro Stédile, não pôde comparecer.

A presidenta da UNE denunciou a tentativa do governo de Michel Temer de criminalizar entidades como a UNE e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) para, entre outros objetivos, dividir e enfraquecer o movimento estudantil, atualmente o principal protagonista da resistência aos retrocessos e retirada de direitos propostos pelo governo golpista.

• O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), disse na segunda-feira (7) que o governo vai cobrar judicialmente das entidades estudantis o ressarcimento de prejuízos causados pelas ocupações das escolas, que, segundo ele, foi a causa do adiamento das provas do Enem para parte dos candidatos.

"Temos que disputar essa narrativa. É preciso dizer claramente quem foi que adiou o Enem: foi o Ministério da Educação numa medida precipitada. A atitude do ministro foi política, para colocar estudante contra estudante. Não fomos nós que impedimos o diálogo." Carina disse que a geração atual de estudantes é politizada e madura o suficiente para saber negociar.

• Prova disso, ressaltou, é o fato de que as ocupações não impediram nem prejudicaram as eleições municipais. "Os estudantes lutam contra Temer, mas são capazes de negociar. Os alunos das ocupações também fazem Enem. Era nosso interesse garantir o Enem e pusemos isso nos manifestos."

Ela lembrou que a PEC 241 (55 no Senado) pode fazer com que o Enem de 2016 seja um dos últimos, já que a medida "congela" gastos em educação por 20 anos. Em protesto na Praça da Sé contra o governo Temer e suas medidas, a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, fez ontem (11) um alerta ao presidente: "Temer, os estudantes estão indo pra Brasília e vão ocupar as escolas e a cidade contra sua política que pretende destruir o país. Não vai ter limites para a luta dos estudantes, vamos ocupar tudo".

• No debate do Barão de Itararé, Carina Vitral pediu solidariedade contra a criminalização dos movimentos sociais pelo governo e disse que a responsabilização financeira pode "ser um golpe de morte" para elas. "Que aprendamos com os estudantes secundaristas, com sua pauta ampla e capaz de conquistar a sociedade."

A ativista disse que, se por um lado é preciso reconhecer a vitória do conservadorismo que levou Temer ao poder, por meio do golpe que destituiu a eleita Dilma Rousseff do cargo, por outro "algo está diferente na consciência da população". "Ou abrimos um canal com a sociedade, ou vamos ficar falando sozinhos com nós mesmos."

Pela força:

• Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, afirmou acreditar que as medidas de repressão contra movimentos sociais e atos judiciais para intimidar os opositores de Temer tendem a aumentar. "A tendência é essas medidas se expandirem, com mais repressão e mais processos para perseguir pessoas judicialmente."

Para ele, o processo que se desenvolveu no Brasil e culminou com a ascensão do governo atual é um enredo que se disseminou na América Latina, o que os golpes em Honduras (2009) e Paraguai (2012) já anunciaram antes. O impeachment, como golpe político, trouxe medidas de suspensão dos direitos que "fazem parte de um processo para combater 'o inimigo'" eleito pelo Estado neoliberal. "Hoje, os direitos Humanos não servem quando a democracia tem que combater o 'inimigo'. Existe um descumprimento absoluto da Constituição e a produção de processos judiciais de exceção, para criminalizar o opositor. Na América Latina, o agente promotor da exceção é o sistema de justiça."

• Joaquim Pinheiro, do MST, falou sobre a invasão da Escola Florestan Fernandes, na sexta-feira (11), em Guararema (SP). "É parte do golpe. Talvez seja mais um balão de ensaio, como foi feito na condução coercitiva de Lula."

Para o ativista, "o bloco que deu o golpe continua unificado". Fazem parte desse bloco, segundo ele, "parte da Polícia Federal, parte do Ministério Público Federal, a grande imprensa, principalmente a Globo, e o juiz Moro".

• Em outro front, destacou Pinheiro, "os golpistas seguem avançando na direção de colocar a conta da crise nas costas do trabalhador, e isso é operado por (Henrique) Meirelles (ministro do Fazenda). E o PSDB, que se tornou ainda mais forte depois das eleições municipais, apresenta o programa do golpe."

Leia http://bit.ly/2mn9MMb

E agora Gilmar ? "Celso de Mello valida a nomeação de Moreira Franco"

Tânia Rêgo / Agência Brasil

Carta Capital por Redação — publicado 14/02/2017 17h54, última modificação 14/02/2017 18h27

Mencionado 34 vezes em uma única delação, o peemedebista poderá assumir a Secretaria Geral da Presidência e terá foro privilegiado

Com o novo posto...

O “Angorá” das planilhas da Odebrecht só poderá ser julgado pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu nesta terça-feira 14 liberar a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência, recriada por Michel Temer no início do mês para abrigar um de seus principais aliados, alvo da Operação Lava Jato. 

Em sua decisão, Mello considerou que não houve desvio de finalidade na indicação por parte de Temer, ou seja, que ele não indicou Moreira Franco para conceder a este status de ministro. "A nomeação de alguém para o cargo de Ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade", afirma o ministro em sua decisão.

Mello não considerou a decisão de Gilmar Mendes que impediu a posse do ex-presidente Lula como argumento para barrar a nomeação de Moreira Franco. Aproveitou ainda para elogiar o voto anterior de seu colega, "decisão essa cujo conteúdo mostra-se impregnado do brilho e da profundidade de análise que são peculiares aos pronunciamentos de Sua Excelência nesta Suprema Corte."

A decisão de Celso de Mello deve encerrar a guerra de liminares judiciais contra Moreira Franco. Na manhã da quinta-feira 9, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, derrubou decisão proferida pela primeira instância, que barrou o peemedebista.

No mesmo dia, duas liminares, uma assinada por um juiz do Amapá e outra por uma magistrada do Rio de Janeiro, voltaram a cancelar a posse. Ambas as decisões foram revertidas na segunda instância, mas o TRF da 2ª Região, entendeu que o ministro não deveria ter direito à prerrogativa de foro.

Com o novo status de ministro de Estado, Moreira Franco, o “Angorá” das planilhas da Odebrecht, só pode ser investigado com autorização do Supremo Tribunal Federal. Está livre, portanto, da jurisdição do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. A Secretaria Geral da Presidência da República havia sido extinta em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff.

Antes da mudança anunciada por Temer, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), que continuará sob os cuidados de sua nova pasta, também responsável pelas secretarias de comunicação e administração, além do cerimonial da Presidência. 

A medida foi anunciada por Temer na mesma semana em que o STF homologou 77 colaborações premiadas de executivos da Odebrecht. Na pré-delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, o promovido ministro Moreira Franco foi citado mais de 30 vezes, acusado de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira no setor aeroportuário.

Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

Por Pedro Canário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou a nomeação de Lula como chefe da Casa Civil. Em decisões desta sexta-feira (18/3) à noite, o ministro entendeu que houve desvio de finalidade na nomeação do ex-presidente para o cargo de ministro, já que, segundo ele, a presidente Dilma Rousseff apenas fez isso para que eventual denúncia contra Lula seja julgada pelo STF, onde é o foro por prerrogativa de função dos ministros de Estado.

Com a decisão do ministro do STF, as investigações contra o ex-presidente Lula no âmbito da "lava jato" voltam para o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde corre a operação.

De acordo com Gilmar, a nomeação de Lula é um caso de “ilícito atípico”. É o caso de um ilícito que tem “aparência de legalidade”, “destoam da razão que a justifica, escapam ao princípio e ao interesse que lhe é subjacente”.

Por isso, discute o ministro, a presidente Dilma Rousseff, quando nomeou Lula, aparentou fazer o que lhe permite o artigo 84, inciso I, da Constituição Federal: nomear ministros de Estado. “Mas, ao fazê-lo, produziu resultado concreto de todo incompatível com a ordem constitucional em vigor: conferir ao investigado foro no Supremo Tribunal Federal.”

A decisão de Gilmar Mendes se deu em dois mandados de segurança, um de autoria do PPS, e outro, do PSDB. Ambos afirmam que Lula foi nomeado ministro com o único intuito de dar a ele prerrogativa de foro no Supremo.

“Não importam os motivos subjetivos de quem pratica o ato ilícito. O vício, o ilícito, tem natureza objetiva. A bem dizer, a comprovação dos motivos subjetivos que impeliram a mandatária à prática, no caso em tela, configura elemento a mais a indicar a presença do vício em questão, isto é, do desvio de finalidade”, escreve o ministro, nas liminares.

Para Gilmar Mendes, o “desvio de finalidade” foi justamente nomear Lula para um ministério com a intenção de deslocar o foro que irá julgá-lo criminalmente. “É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E ‘autoevidente’ que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais.”

Leia mais aqui http://bit.ly/2mcK7Ww

E agora Gilmar Celso de Mello valida a nomeação de Moreira Franco

O Brasil precisa do PT e de sua Militãncia

Boulos: MTST convoca para mobilização em todo país em 15/3

Boulos informa nas redes sociais: 

MTST fará mobilização em todo país, amanhã, 15/3

Nossos Princípios de Organização:

O MTST tem sua organização baseada em alguns princípios. Encaramos a coerência com estes princípios como condição para a atuação de qualquer militante no movimento. São eles:

• Unidade na ação e liberdade na discussão – Os militantes devem ter o direito de se posicionar e debater suas propostas nos coletivos em que fazem parte. Mas, uma vez definida a posição coletiva (por consenso ou voto) têm que atuar de acordo com ela.
• Decisão coletiva e responsabilidade individual – As decisões no MTST são tomadas coletivamente: os militantes de cada coletivo devem participar da definição das linhas, posições políticas e dos planejamentos e avaliações. Mas, divididas as tarefas, o companheiro que assumi-la tem a responsabilidade de realizá-la e prestar contas ao coletivo.
• Só decide quem atua – Todo militante do MTST tem que participar de algum coletivo e assumir alguma tarefa. Só há espaço no movimento para aquele que estiver comprometido com a execução das decisões tomadas, isto é, com alguma tarefa de construção.
• Disciplina militante e valores socialistas – O militante do MTST precisa ser coerente em sua conduta com a proposta do movimento. Deve ser exemplo para o conjunto. Isso significa também não reproduzir as ideologias que combatemos: opressões, discriminações (machismo, racismo, homofobia, etc.) e valores individualistas.
• Transparência nas relações – É fundamental no MTST que as posições e diferenças sejam tratadas de forma clara e transparente. Assim também deve ser nossa relação com a base social do movimento. Entendemos que a transparência, ao lado do respeito às diferenças, é a melhor maneira de evitar os divisionismos tão freqüentes nos movimentos.
• Construção de poder popular – Este princípio se expressa em duas questões fundamentais: autonomia e formação política. Autonomia significa que as decisões do MTST são tomadas pelo MTST, sem interferência de qualquer outra organização ou do Estado. A formação política – como princípio – significa a proposta de formar continuamente militantes na base do movimento para assumirem responsabilidades políticas e participarem das decisões. Ou seja, o MTST deve ser conduzido pelos trabalhadores e deve haver um esforço organizativo para preparar cada vez mais trabalhadores para dirigirem a organização.

O que é um Princípio?

Em nossa vida temos muitas idéias e propostas. Algumas dão certo, outras não. E temos que ter a abertura de ver quando não dar certo e mudarmos. No MTST também é assim. Mas existem certas idéias que a caminhada do Movimento e a história de luta dos trabalhadores já mostraram que são muito importantes para nossa organização. Esses são nossos princípios.
São idéias que não estamos dispostos a abrir mão, que são muito valiosas para nós.

Nossa Forma de Organização:

O MTST é uma organização coletiva. A forma de organizar o movimento e suas lutas tem como alicerce diferentes tipos de coletivo. No geral, devemos buscar construir 3 tipos de coletivos, cada qual com sua função:

• Coletivos Políticos (Coordenações Estaduais e Coordenação Nacional) – tem a função de tomar as decisões políticas gerais do movimento, no estado ou no país.
• Coletivos Organizativos (Setores) – tem a função de tomar decisões e executar tarefas em relação a diversas questões necessárias para a construção do MTST.
• Coletivos Territoriais (Coordenações de Acampamento, de Núcleos e Coordenações Regionais) – tem a função de tomar organizar o trabalho territorial do MTST, na relação com a base, decidindo e realizando as tarefas referentes ao seu espaço de atuação, seja a ocupação, o núcleo ou uma região mais ampla.
• Cada militante que está em um coletivo representa determinada tarefa, seja esta territorial ou organizativa-setorial. E o cumprimento da tarefa deve ser submetido à avaliação coletiva de tempos em tempos (no máximo 1 ano), podendo modificar o militante responsável. Assim, garantimos uma avaliação constante e a possibilidade de rotatividade dos militantes nos coletivos.

Quanto aos setores, atualmente temos os seguintes:

• Formação Política – responsável pela formação dos militantes.
• Negociação – responsável pela relação com o Estado.
• Organização – responsável em garantir o funcionamento coletivo.
• Autodefesa – responsável pela segurança da organização.
• Autossustentação e Finanças – responsável em desenvolver iniciativas de financiamento, pela organização dos recursos e prestação de contas.
• Comunicação e Simbolismo – responsável pelos canais de divulgação do MTST e pelo fortalecimento de identidades simbólicas próprias.
• Trabalho Comunitário – responsável pela relação com as comunidades.É claro que o conjunto destas formas de organização (coletivos políticos, territoriais e setores) é parte de um processo de construção. Nem todos os estados conseguiram desenvolvê-las, os ritmos são diferenciados. Mas, respeitando as dificuldades e ritmos de construção do MTST em cada estado, devemos ter esta proposta como uma referência organizativa unitária.
• Além disso, para garantir unidade nacional, temos o Regimento Interno Nacional do MTST. Cada estado também pode construir, se necessário, regimentos estaduais para lidar com os problemas mais cotidianos da organização.

Importância dos Setores:

O povo é nosso combustível, é quem faz o Movimento ir adiante. O papel de organizar os trabalhadores que fazem parte do MTST é dos Coletivos territoriais (coordenação de grupos, núcleos e regionais). Mas, além do combustível, precisamos do motor, a engrenagem que faz a organização do Movimento avançar. Este é o papel dos Coletivos organizativos, que são os setores. Quando os setores funcionam bem, o MTST se organiza melhor. A formação dos militantes, a sustentação financeira da organização, nossas negociações, tudo isso depende de um bom funcionamento dos setores para dar certo.

A organização das ocupações:

• A ocupação de terrenos urbanos é a principal forma de ação do MTST. Boa parte de nosso esforço militante está orientado para construir e sustentar as ocupações. Por isso, precisamos buscar fazer da ocupação muito mais que uma luta por moradia, mas sim uma ferramenta para o acúmulo de forças do MTST rumo a nossos objetivos.

Temos experiências muito diversificadas de ocupações nos estados em que atuamos, que expressam as especificidades de cada região. Mas existem algumas metas que precisam ser comuns a todos nossos acampamentos:

• Formação de novos militantes – as ocupações são o momento em que o MTST amplia e qualifica sua militância, apostando na formação de coordenações de acampamento, eleitas pela base, que, ao assumir as tarefas organizativas e políticas da ocupação, se integram ao MTST.
• Organização e mobilização coletiva – as ocupações devem representar a prioridade das soluções coletivas sobre as individuais, tanto através da mobilização como via para conquistas, quanto na construção de espaços coletivos, tais como cozinhas, saraus, biblioteca, dentre outros.
• Territoriazalização – O local onde fazemos uma ocupação é algo determinante para a influência que pode ter. Fazer um acampamento próximo ao Palácio de Governo, ou ao lado de uma importante rodovia, ou ainda próximo de um grande porto ou aeroporto nos dá um poder de intervenção muito maior do que fazer no final da cidade, próximo à área rural. Por isso, aliás, que construímos o MTST em Brasília.
• Referência nas comunidades – Um acampamento sempre acaba, seja com o despejo ou com a conquista. Por isso, a referência de nossa atuação tem que ir além da ocupação, ampliando-se para as comunidades próximas. A maioria dos acampados vem destas comunidades e, em caso de despejo, podemos continuar o trabalho com eles neste entorno. Esta tem sido a experiência dos núcleos comunitários, já realizada pelo MTST em alguns estados. Precisamos expandir iniciativas como essas para ampliar nossa referência nas periferias. Assim, a ocupação seria um ponto de partida para um trabalho muito maior. A construção da Periferia Ativa, onde for possível, é uma iniciativa que vem responder a esta necessidade.

Os desafios de uma ocupação:

Por que fazemos ocupações? Alguns companheiros respondem: “Para conseguir moradia!”.
Mas é só isso que queremos? Ficaremos satisfeitos se, daqui há 10 ou 20 anos, olharmos para traz e vermos apenas um monte de conjuntos habitacionais? De nada adianta conseguirmos moradias e a vida continuar do mesmo jeito, com o capitalismo impondo suas leis. Por isso, a ocupação tem para nós um sentido muito maior do que a luta por moradia: é uma forma de formarmos novos militantes para a luta, de construir referência nos bairros de periferia e de mostrar para os trabalhadores que – com união e organização – temos poder de enfrentar este sistema. Nossas ocupações devem ter sempre este horizonte!

Veja os detalhes aqui https://www.facebook.com/mtstbrasil